Deputados aprovam em 2º turno piso salarial para professores de Minas

Apesar de aprovado, o piso só poderá ser pago quando o estado voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal




Escrito por

Quarta, 25 Julho 2018 12:08

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.

A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo para 40 horas, para 40 horas à jornada de 24 horas.

Ocorre que hoje o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas. O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.

O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que quer que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".

Sind-Ute

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários hoje é de 15%. Mesmo sem a garantia de pagamento imediato do piso, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirma que a aprovação em segundo turno da PEC é mais uma ferramenta para garantir o piso nacional em Minas.

" A lei de 2015 prevê que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo não enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser automáticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente.

De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas.

Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.

5º dia útil

O diretor do Sind-Ute disse que também aguarda a confirmação de decisão judicial para que o estado passe a pagar os salários da Educação de forma integral no 5° dia útil de cada mês.

Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na última sexta-feira (20).
Continua depois da publicidade


Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condições de pagar o servidor em dia.

Segundo ele, os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e os 25% da transferência constitucionalmente obrigatória garantiriam a verba para pagar.
Tags

FONTE: Juliana Cipriani / em.com.br


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd3d711159a9cb96709cf352659c84994').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd3d711159a9cb96709cf352659c84994 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addyd3d711159a9cb96709cf352659c84994 = addyd3d711159a9cb96709cf352659c84994 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd3d711159a9cb96709cf352659c84994 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd3d711159a9cb96709cf352659c84994').innerHTML += ''+addy_textd3d711159a9cb96709cf352659c84994+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df = addy9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df').innerHTML += ''+addy_text9dd08100eeeda097ef4bab5a261857df+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil