A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a recriação do seguro DPVAT.

O texto, aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos. Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem gerido emergencialmente o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até o momento foram suficientes apenas para pagar os pedidos até novembro de 2023.

Novo nome para o DPVAT

O projeto prevê um novo nome para o seguro DPVAT.

Se for aprovado também no Senado, o fundo passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Compensação

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em um valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a entrada em vigor do SPVAT.

Os valores destinados a equacionar o déficit do DPVAT serão utilizados para o pagamento de indenizações, provisionamento técnico e quitação de sinistros, além de cobrir as taxas de administração desse seguro.

Jabuti

Além do retorno do seguro DPVAT, a Câmara incluiu no texto um jabuti para permitir a antecipação da possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar no arcabouço fiscal.

Essa mudança permitirá que o aumento de despesas em 2024 seja maior, alcançando aproximadamente 15,4 bilhões de reais.

O valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa, equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior, e o crescimento previsto no Orçamento de 2024, que é de 1,7% do crescimento real.

O projeto seguirá para análise e votação no Senado. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial.