Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Escrito por Fábio Willians
Sexta, 23 Dezembro 2022 07:55 - Última modificação em Sexta, 23 Dezembro 2022 07:58
Ilustrativo
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
FONTE: agencibrasil.ebc.com.br
COMENTÁRIOS
Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
MAIS DO BAMBUINEWS
Regularização dos túmulos
A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal
Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice
Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice
Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice
Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos
Vereadores eleitos em Bambuí
Ação de saúde na Feira Livre neste sábado
A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20
Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis
Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí
Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addyfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a = addyfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a').innerHTML += ''+addy_textfcee3340c8a63a6df3cf73eef5007a8a+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Vacinação antirrábica em Bambuí
Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí
Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37 = addy1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37').innerHTML += ''+addy_text1928d0c742f4d6be3c2f0379b39e1a37+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Vacinação antirrábica animal nesta semana
No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Castração de cães e gatos em setembro
Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Vacinação antirrábica animal 2024
Confira o cronograma