Fábio Willians
STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
O julgamento foi feito em plenário virtual e foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi oficializado pelo STF somente nesta sexta (20).
Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Perguntas e respostas: entenda o DPVAT
A medida provisória foi assinada por Bolsonaro na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa que visa incentivar a contratação de jovens de até 29 anos (relembre no vídeo mais abaixo).
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito e, segundo a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda seguirão cobertos pelo seguro.
Ainda conforme a MP, a atual gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Entenda a ação julgada
Os ministros do STF analisam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda argumentou que:
o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros;
garante indenizações por acidentes;
acabar com o seguro pode prejudicar o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT;
não havia urgência e relevância para tratar o tema por medida provisória, como determina a Constituição.
O julgamento
Ao analisar o caso, o relator, Luiz Edson Fachin, propôs a suspensão da MP. Segundo o ministro, o tema só pode ser tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
"É vedada a edição de medida provisória que disponha sobre matéria sob reserva de lei complementar. Como a legislação sobre seguro obrigatório regula aspecto essencial do sistema financeiro, para o qual, conforme o art. 192 da CRFB exige-se lei complementar, o tema não poderia ser veiculado na medida provisória", disse Fachin.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Luiz Fux, contudo, fez uma ressalva. O ministro entendeu que o seguro não pode ser extinto porque pode ferir a proteção individual e o orçamento da União.
"Sob a ótica do perigo da demora, destaco que, de acordo com informações obtidas no sítio eletrônico da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., menos de 20% da frota brasileira de automóveis estaria segurada por vias outras que não o DPVAT, ao passo que o Brasil estaria entre os 10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito. Segundo indica, a cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil", disse Fux.
Votaram pela manutenção do fim do seguro obrigatório: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo.
A íntegra dos votos no plenário virtual não é pública, somente as posições sobre votar com o relator ou divergir. E nem todos os ministros divulgam a argumentação na integralidade.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito porque já advogou para a seguradora Líder, antes de ser ministro do Supremo. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
As indenizações
Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de pessoas.
As indenizações são:
morte: R$ 13,5 mil
invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13,5 mil;
reembolso de despesas médicas: limitadas a R$ 2,7 mil.
O custo dos seguros varia de R$ 16,21 a R$ 84,58, a depender do tipo do veículo.
Em Bambuí: Programa Bola na Rede - Restaurante Avenida
Homem fica gravemente ferido após caminhão carregado com abacaxi tombar na BR-262 em Córrego Danta
Duas pessoas ficaram feridas após um caminhão carregado com abacaxi, tombar na noite desta quinta-feira (19) na BR-262, no município de Córrego Danta. O acidente aconteceu por volta das 22:00 h, na altura do KM 560.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão seguia no sentido Campos Altos/Luz, quando próximo ao local conhecido como "Serra de Luz", o motorista perdeu o controle direcional e tombou.
Ainda de acordo com a PRF, um homem de 62 anos, foi socorrido inconsciente pelo SAMU e encaminhado para o Hospital Senhora Aparecida de Luz. Uma outra vítima, que não teve a idade divulgada, sofreu ferimentos leves e foi socorrida pela a equipe de resgate da Triunfo Concebra e também foi encaminhada para o hospital de Luz.
Houve derramamento de carga e a rodovia ficou completamente interdita por aproximadamente 2 horas, até a limpeza da pista.
Em Bambuí: Mulher fica ferida em acidente na BR-354
Um acidente envolvendo dois veículos deixou uma mulher, de 25 anos, ferida na madrugada desta sexta-feira (19) na BR-354, em Bambuí.
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente aconteceu por volta das 01h30, na altura do KM 416, próximo ao posto girassol.
A motorista de um Fiat/Uno, com placas de Bambuí, ficou ferida e foi socorrida pelo Samu e, em seguida, encaminhada para o Hospital Nossa Senhora do Brasil em Bambuí.
Ainda de acordo com a PRE, o outro veículo que possivelmente teria se envolvido no acidente, não se encontrava no local.
Colisão entre carros deixa um morto e três feridos na BR-262 em Campos Altos
Uma colisão frontal envolvendo dois veículos deixou um motorista de 41 anos morto, no início da tarde desta quinta-feira (19) na BR-262, entre os municípios de Campos Altos e Ibiá. O acidente aconteceu por volta das 12h50, na altura do KM 608.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um veículo Mitsubishi Pajero, seguia sentido Araxá/Campos Altos quando em uma curva o motorista perdeu o controle direcional e atingiu um veículo Chevrolet/Cobalt que seguia no sentido contrário.
Com o impacto, o motorista do Colbat ficou preso às ferragens e morreu no local. Outras três pessoas que estavam no Pajero tiveram ferimentos e foram encaminhadas até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá. Um idoso de 72 anos, uma mulher de 40 e uma criança de 12, todos da mesma família.
A rodovia ficou interditada em um dos sentidos, depois fluiu lentamente no sistema de pare e siga até por volta das 16h40, quando foi totalmente liberada.
Em Bambuí: Casa de Saúde São Francisco de Assis receberá mais de R$ 3,5 milhões para habilitação de 50 leitos
A pedido do deputado estadual Zé Guilherme e do deputado federal Marcelo Aro, a Casa de Saúde São Francisco de Assis/FHEMIG vai receber R$ 3.567.875,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
O dinheiro será para custear 50 leitos para pacientes que precisam de cuidados prolongados, como reabilitação, fraturas, AVC, curativos, etc. Além de atender muita gente, Bambuí vai ser referência para mais de 50 cidades, isso sem falar na geração de empregos local.
Este recurso é permanente, portanto sempre garantindo as vagas.
Abaixo ofícios do Diretor da FHEMIG em Bambuí, Fabrício Giarola, do Dep. Est. Zé Guilherme ao Dep. Federal Marcelo Aro que fez a solicitação ao Ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta.
A portaria do Ministério da Saúde autorizando o repasse dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2019.
Veja o vídeo com os agradecimentos do diretor Fabrício Giarola.