A Assembleia Legislativa aumentou o valor das diárias pagas a servidores da Casa em viagem a serviço em até quase 200%. Os novos valores foram definidos em deliberação editada pela Mesa Diretora no fim de novembro. A cota dos deputados estaduais para o mesmo fim, que é bem superior à dos funcionários, foi mantida, já que é vinculada aos salários ou a moedas estrangeiras.

De acordo com a regra, as diárias de alimentação para viagens ao interior passam de R$ 59 para 97 e, para capitais, de R$ 96 para R$ 152. Os valores para alimentação e transporte passaram respectivamente de R$ 74 para R$ 122 e R$ 111 para R$ 228 e os de alimentação com hospedagem de R$ 79 para 146 e R$ 79 para R$ 230.

Para o grupo de apoio a atividade parlamentar, que são os funcionários diretos dos gabinetes dos deputados, o valor da diária passou de R$ 50 para R$ 146, sendo possível pagar até 12 delas por mês.

Na deliberação, a mesa informa que foi considerada a “necessidade de atualização” dos valores da diária de viagem “em razão da inflação acumulada de abril de 2015 a outubro de 2018”, conforme o IPCA calculado pelo IBGE, de 21,08%.

A casa também reajustou os valores de bolsa estágio e de auxílio à educação infantil. Segundo um deputado, os valores foram alterados por causa do reajuste de 2,68% dado aos servidores.

Para os deputados estaduais, o valor das diárias de viagem é de um trinta avos da remuneração de R$ 25,3 mil, ou R$ 844. Já a diária internacional é de 400 euros ou dólares, havendo limite de até sete por mês.

Plenário

Na manhã desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram dezenas de projetos que estavam na pauta do plenário. Entre eles, foi aprovado um reajuste de 7,52% para os defensores públicos do estado. De acordo com o texto, trata-se de uma “revisão anual dos subsídios e proventos” relativa ao período de julho de 2016 a junho de 2018.

Os parlamentares também aprovaram projeto que estabelece a prescrição de processos administrativos no estado paralisados por mais de três anos.

Os deputados aprovaram, ainda, as contas do governador Fernando Pimentel (PT) relativas aos anos de 2015 e 2016 e as de Alberto Pinto Coelho (PPS), de 2014.